Política de reconhecimento

Política de reconhecimento


Como prefeito e vereadores podem interceder pelas causas LGBT no seu município


Alexandre Marques Rola



O olhar do outro nos constitui. O que somos, o que fazemos, a forma como nos sentimos, nosso bem-estar ou sofrimento, a nossa autonomia ou subordinação, tudo isso depende profundamente da maneira como somos enxergados nas relações que travamos com os outros. Quando a sociedade nos trata sistematicamente como inferiores, internalizamos uma imagem negativa de nós mesmos e passamos a moldar as nossas escolhas e ações a partir dela”.

Com esta frase, o brilhante professor e jurista Daniel Sarmento inaugura o 6º capítulo, intitulado “O Reconhecimento”, de seu livro “Dignidade da Pessoa Humana: Conteúdo, Trajetória e Metodologia”. Não vejo momento melhor para tal citação do que o atual, às vésperas de outubro, quando colocaremos alguns números em uma maquininha e decidiremos como serão nossos municípios pelos próximos quatro anos.

Não vou defender aqui partido A ou B, candidato C ou D, mesmo porque neste universo de 5.570 (não é exagero, realmente existe isso tudo!) municípios não tenho como opinar sobre todos. Mas posso ajudar vocês, meninas, a entenderem o que é o “reconhecimento” e como é importante prestar atenção nas plataformas de cada prefeito e vereador que se pode eleger.

O que é a teoria do reconhecimento? É um desdobramento do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º, III da Constituição Federal), de onde se extraem o Objetivo Fundamental do Brasil de promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV da Constituição Federal) e também a Garantia Fundamental de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (art. 5º da Constituição Federal).

Ok, mas o que isso tem a ver com prefeitos, vereadores e, principalmente, com vocês? Tudo!

Quando um prefeito diz que irá priorizar a educação e a saúde, será que ele está considerando que o sistema educacional é laico? Será que ele vê a correlação implícita entre educação sexual e saúde? Será que em sua agenda (palavra que fica na moda nesta época do ano) seus direitos estão resguardados? E mais: será que ele sabe dos deveres que tem para com vocês?

Vocês podem estar se perguntando onde entra a teoria do reconhecimento nesta conversa. Digo: exatamente agora!

Sarmento extrai do texto da filósofa americana Nancy Fraser que este “reconhecimento” não é apenas reconhecimento do outro, mas uma verdadeira valorização do outro, de suas características e peculiaridades. Partindo deste aspecto, para que se cumpram o Princípio Fundamental, o Objetivo Fundamental e a Garantia Fundamental, anteriormente apresentados, o Estado, assim como a sociedade, deve “reconhecer” (valorizar, respeitar, enaltecer, preservar e proteger) os grupos identitários não homogêneos (ou seja, vocês: minorias por 1) serem mulheres; 2) gostarem de mulheres).

Mas como? Através do que Fraser intitula de Políticas Afirmativas, que obriguem o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a agir de modo a garantir o “reconhecimento” da comunidade LGBT. Entram nestas políticas programas sociais, leis de inclusão social, criação de secretarias especializadas no atendimento da comunidade homoafetiva, entre outros; assim como Políticas Negativas, que implicam em repressão à discriminação, abarcando então as leis anti-homofobia, assim como centros para denúncia e mecanismos similares.

Ótimo! Então a gente pode exigir do prefeito uma lei anti-homofobia na nossa cidade! Bem, não. Vou explicar.

O prefeito faz parte do poder executivo: ele executa as leis, administra o município, diz se gasta tantos mil com educação, com saúde, políticas sociais ou esportes, por exemplo. Mas, para isso, ele precisa que o poder legislativo concorde com esta divisão. Ou seja: o prefeito precisa da autorização dos vereadores, os mesmos que criaram as tais leis, para tudo isso. Ou seja: não adianta nada eleger um prefeito que prometa a criação de lei anti-homofobia se você não eleger também vereadores que compartilhem deste mesmo ideal.

É preciso ficar atenta e fugir daqueles que usam discursos baseados em “minha liberdade religiosa permite que eu fale ou haja de terminada forma” ou “a plataforma de governo de meu partido entende que não é necessário proteger a população homoafetiva, pois, se já existe lei protegendo mulher, por que precisaria de outra?”.

Então, amigas, este texto teve como objetivo detalhar o significado legal do termo “reconhecimento” e lembrar que devemos procurar por candidatos que apresentem propostas reais de avanços na área de garantias da comunidade homoafetiva, seja com a criação de secretarias especializadas ou com o não fechamento das existentes; seja pela criação de leis anti-homofobia ou endurecimento das mesmas; seja pela criação de programas sociais ou ampliação dos mesmos.

Muito obrigado e até a próxima!


*Alexandre Marques Rola é advogado especialista em direito público. Uma de suas linhas de atuação é junto às famílias homoafetivas e sua busca por direitos. 
*Imagem desenvolvida por Freepik.

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